Política de Exclusão de Dados

Zscan Software Brasil LTDA · CNPJ 05.612.461/0001-39
Última atualização: outubro de 2026

1. Escopo

Esta política descreve o direito de titulares de dados — pacientes, responsáveis legais e usuários que interagiram com o Consent por qualquer canal (WhatsApp Business, portal web, totem de check-in ou API) — de solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados pela Zscan Software Brasil LTDA, operadora da plataforma Consent.

A Zscan Software atua como operadora de dados em nome das clínicas e estabelecimentos de saúde que contratam o Serviço. A clínica é a controladora dos dados de seus pacientes. Pedidos de exclusão são processados conjuntamente por ambas as partes.

2. Dados que Podemos Deter

Dependendo do canal utilizado, podemos armazenar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF e RG;
• Número de telefone (inclusive o número WhatsApp);
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial;
• Histórico de documentos assinados e metadados de assinatura;
• Registros de acesso e logs de auditoria relacionados ao titular;
• Conteúdo de mensagens trocadas pelo WhatsApp Business para envio de documentos.

3. Como Solicitar a Exclusão

3.1 Canais de Solicitação

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados por qualquer dos canais abaixo:

• E-mail: info@zscansoftware.com
• WhatsApp: +55 (62) 99612-1120
• Correio: Rua 14, 309, Conjunto Riviera — Goiânia/GO — CEP 74730-250

3.2 Informações Necessárias

Para que possamos localizar e excluir seus dados, forneça na solicitação:

1. Nome completo;
2. CPF ou número de telefone cadastrado;
3. Nome da clínica / estabelecimento de saúde ao qual está vinculado (se souber);
4. Descrição do dado ou canal pelo qual ocorreu a coleta (ex.: "recebi um documento pelo WhatsApp").

3.3 Verificação de Identidade

Para proteger seus dados, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de executar a exclusão. Nenhum dado adicional além do necessário para identificação será coletado nesse processo.

4. Prazo de Atendimento

Confirmamos o recebimento da solicitação em até 48 horas úteis. A exclusão efetiva é concluída em até 15 dias corridos contados da confirmação de identidade, conforme prazo estabelecido pelo Art. 18 da LGPD.

Em casos de maior complexidade (múltiplos sistemas ou necessidade de coordenação com a clínica controladora), o prazo pode ser estendido em até 15 dias adicionais, mediante comunicação fundamentada ao titular.

5. O que é Excluído

Após a verificação da solicitação, excluímos ou anonimizamos permanentemente:

• Dados cadastrais do paciente;
• Histórico de mensagens WhatsApp armazenado em nossa plataforma;
• Documentos e assinaturas vinculados ao titular (mediante acordo com a clínica controladora);
• Tokens de sessão e identificadores de dispositivo associados.

6. Retenção Obrigatória e Exceções

Alguns dados podem ser retidos mesmo após a solicitação de exclusão quando houver obrigação legal ou regulatória que assim exija:

• Registros fiscais e contábeis: retidos por 5 anos conforme o Código Tributário Nacional;
• Prontuários e registros médicos: retidos pelo prazo mínimo exigido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela ANVISA — geralmente 20 anos para prontuários de adultos;
• Logs de auditoria de segurança: retidos por até 6 meses para fins de detecção de fraudes e conformidade com a LGPD (Art. 7º, II);
• Dados em backups: removidos no próximo ciclo de rotação, que ocorre em até 90 dias.

Nesses casos, o titular será informado sobre quais dados foram retidos e o motivo legal.

7. Exclusão de Conta pelo Próprio Usuário (Clínicas)

Usuários administradores de clínicas podem solicitar o encerramento da conta diretamente pelo painel em Configurações → Conta → Encerrar conta. Após a solicitação:

1. O acesso é bloqueado imediatamente;
2. Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias;
3. Após 30 dias, todos os dados são excluídos permanentemente, respeitadas as exceções de retenção obrigatória descritas na seção 6.

8. Portabilidade antes da Exclusão

Antes de solicitar a exclusão, você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados em formato legível (CSV ou PDF). Envie a solicitação pelos mesmos canais indicados na seção 3.

9. Dados de Menores

Para exclusão de dados de menores de 18 anos, a solicitação deve ser feita pelo responsável legal, que deverá confirmar o vínculo de parentesco ou tutela no processo de verificação de identidade.

10. WhatsApp Business — Dados Coletados pela Meta

O Consent utiliza a API do WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc. O tráfego de mensagens é processado pela infraestrutura da Meta de acordo com os Termos de Serviço e Política de Privacidade do WhatsApp.

A Zscan Software armazena apenas metadados necessários para o funcionamento do Serviço (número de telefone, status de entrega, conteúdo do documento enviado). Para excluir dados mantidos diretamente pela Meta, acesse as configurações de privacidade do aplicativo WhatsApp ou consulte a Central de Ajuda da Meta.

11. Reclamações e Recursos

Se sua solicitação não for atendida dentro do prazo ou de forma satisfatória, você pode:

• Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail info@zscansoftware.com;
• Registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nos serviços prestados ou nas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização é sempre indicada no topo do documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.

13. Contato

Esta página atende ao requisito de URL de exclusão de dados da Meta / WhatsApp Business Platform (Data Deletion Request Callback URL), conforme as diretrizes de desenvolvedor da Meta.