Última atualização: 01/11/2026
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados na plataforma Consent, disponibilizada por Zscan Software Importação e Exportação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.612.461/0001-39, com sede na Rua 14, nº 309, Conjunto Riviera, Goiânia – GO ("Zscan"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ela se aplica ao site e à Plataforma e integra os Termos de Uso do Consent, cujas definições também se aplicam aqui.
1.1. O Consent é usado por clínicas, consultórios, hospitais e outras instituições de saúde ("Instituição") para realizar o check-in de pacientes e colher assinaturas em documentos. Por isso, a responsabilidade pelos dados depende de quem você é:
| Quem é você | Quem decide sobre seus dados (controlador) | Papel da Zscan |
|---|---|---|
| Paciente, responsável legal, testemunha ou outro signatário | A Instituição de saúde que enviou o documento | Operadora: trata os dados em nome da Instituição e conforme suas instruções |
| Representante da Instituição ou Usuário Autorizado | Zscan | Controladora |
| Visitante do site | Zscan | Controladora |
1.2. Se você é paciente, a Instituição que o atende é quem define por que e como seus dados são usados. Para dúvidas ou pedidos sobre esses dados, procure primeiro a Instituição. Caso entre em contato com a Zscan, seu pedido será encaminhado a ela.
2.1. Pacientes e demais signatários (a Zscan atua como operadora; a base legal é definida pela Instituição):
| Dados | Finalidade | Bases legais usualmente aplicáveis |
|---|---|---|
| Nome, CPF, data de nascimento, documento de identidade, telefone, e-mail e endereço | Check-in, cadastro e envio de documentos | Execução de contrato e procedimentos preliminares; tutela da saúde |
| Informações de saúde presentes em anamneses, termos de consentimento e autorizações | Registro do atendimento e do consentimento para procedimentos | Tutela da saúde; cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Códigos de verificação, imagem facial (selfie), foto de documento e, quando contratada, validação biométrica | Confirmar a identidade de quem assina e prevenir fraudes | Garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular |
| Endereço IP, dispositivo, navegador, geolocalização (se autorizada), data, hora e eventos | Formar o registro (Log) que comprova a assinatura e a integridade do documento | Exercício regular de direitos; cumprimento de obrigação legal |
| Dados do vínculo com o paciente (responsável legal) | Comprovar a representação de menores ou incapazes | Tutela da saúde; exercício regular de direitos |
2.2. Instituições e Usuários Autorizados (a Zscan atua como controladora):
| Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, cargo, registro profissional, razão social, CNPJ e CNES | Criar e administrar a conta e os acessos | Execução de contrato |
| Dados de faturamento e pagamento | Cobrança do Plano | Execução de contrato; obrigação legal (fiscal) |
| Histórico de acessos e ações na Plataforma | Segurança, auditoria e prevenção a fraudes | Legítimo interesse; obrigação legal (Marco Civil da Internet) |
| Mensagens e chamados de suporte | Atendimento | Execução de contrato |
| Nome, e-mail e telefone para envio de novidades | Comunicação comercial | Legítimo interesse ou consentimento, com opção de descadastro a qualquer momento |
2.3. Visitantes do site: dados de navegação e cookies, conforme o item 8.
2.4. A Zscan não utiliza os dados dos pacientes para finalidades próprias, publicidade ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
3.1. Dados de saúde e dados biométricos são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada: acesso restrito aos profissionais e perfis necessários, dever de sigilo e registro de quem acessou cada documento.
3.2. É vedado o compartilhamento de dados de saúde com o objetivo de obter vantagem econômica, nos termos do art. 11, § 4º, da LGPD.
3.3. O termo de consentimento que o paciente assina para realizar um procedimento é um documento médico e não se confunde com o consentimento para tratamento de dados previsto na LGPD. Assinar um termo de consentimento médico não autoriza o uso dos dados para outras finalidades.
4.1. O Consent é operado por maiores de 18 anos. Quando o paciente for criança ou adolescente, os documentos serão assinados pelo responsável legal, e os dados serão tratados no melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD. Quando a base legal for o consentimento, ele será dado de forma específica por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
5.1. A Zscan não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
6.1. Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Se algum fornecedor tratar dados fora do Brasil, a transferência observará os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD, inclusive por meio de cláusulas-padrão contratuais.
7.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política e pelos prazos exigidos em lei. Em especial:
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Documentos clínicos assinados e seus Logs | Mínimo de 20 anos, conforme a Lei nº 13.787/2018, ou outro prazo legal aplicável |
| Registros de acesso à Plataforma | Mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet |
| Dados fiscais e de faturamento | Prazo da legislação tributária (5 anos) |
| Dados de conta da Instituição | Durante o contrato e pelo prazo prescricional aplicável |
7.2. Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. Pedidos de eliminação não alcançam documentos cuja guarda seja obrigatória por lei.
8.1. O site e a Plataforma utilizam cookies, que são pequenos arquivos armazenados no navegador:
8.2. Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou nas configurações do navegador. Bloquear cookies necessários pode impedir o uso da Plataforma. As páginas de assinatura enviadas aos pacientes utilizam apenas cookies necessários.
9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como: criptografia em trânsito e em repouso; controle de acesso por perfil e autenticação em dois fatores; registro de acessos; cópias de segurança; testes de vulnerabilidade; treinamento da equipe; e plano de resposta a incidentes.
9.2. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a Zscan comunicará a Instituição responsável e, quando for a controladora, a ANPD e os titulares, nos prazos da regulamentação.
9.3. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso, recomendamos que você não compartilhe os links e códigos de assinatura recebidos.
10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
10.2. Alguns direitos podem ser limitados quando houver obrigação legal de guarda, como no caso dos documentos do prontuário.
11.1. Pacientes e signatários: dirijam o pedido à Instituição de saúde. Pedidos recebidos pela Zscan serão encaminhados a ela em até 2 dias úteis.
11.2. Instituições, usuários e visitantes: pelo e-mail qualidade@zscansoftware.com ou pelo chat de atendimento.
11.3. Para sua segurança, poderemos confirmar sua identidade antes de atender o pedido. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12.1. O contato pelo tratamento de dados pessoais da Zscan é realizado pelo e-mail qualidade@zscansoftware.com.
13.1. Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail, e a data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.
Goiânia – GO, 01/11/2026
Zscan Software Importação e Exportação LTDA
CNPJ: 05.612.461/0001-39
Telefone: (62) 3273-8034
E-mail: info@zscansoftware.com